Na manhã de 5 de setembro, a casa da OAB/RS na Expointer, em Esteio, foi palco de um debate abordando os impactos do Novo Marco Legal dos Seguros no agronegócio. O encontro reuniu especialistas, lideranças setoriais e representantes de entidades jurídicas e rurais, em um momento marcado por reflexões profundas.

“Estamos vivendo um momento especial para falar sobre o marco legal da lei de seguros e seus impactos no agronegócio”, afirmou Jaqueline Wichineski, advogada e secretária-geral da Comissão de Seguros e Previdência da OAB/RS. Jaqueline destacou também que o debate é relevante diante da presença de lideranças como Elmar Konrad, vice-presidente da Farsul, e representantes de entidades como o SincorRS e o SindsegRS.

A advogada Maria Angélica Glufke reforçou a dimensão econômica e social do encontro. “O agro é uma das maiores potências do nosso país. Mas também carrega dores e desafios. O marco legal surge em um cenário jurídico sensível, em que a insegurança se soma às dificuldades do produtor. Por isso, debater a lei é debater o futuro do crédito, da proteção e do próprio desenvolvimento do setor”, afirmou.

Os relatos dos participantes revelaram a realidade de quem convive com os riscos no campo. Jaqueline trouxe números das enchentes de 2024, que afetaram mais de 206 mil propriedades rurais no Rio Grande do Sul e resultaram em perdas de milhões de toneladas de soja. “Às vezes nos perguntamos por que tão poucas pessoas se interessam pelo tema. Mas quando vemos o preço dos alimentos subindo no supermercado, isso está diretamente ligado a essas perdas. Não é apenas uma proteção ao produtor, é um instrumento de impacto na mesa de todos nós.”

Entre falas técnicas, houve também espaço para relatos emocionados. “Recebi a ligação de um cliente em prantos, porque um amigo produtor havia tirado a própria vida diante do desespero financeiro. Ele me perguntou: será que a seguradora vai pagar? Essas situações nos mostram a urgência de um sistema mais sólido e humano de seguros”, compartilhou Jaqueline, em tom de alerta.

A advogada Maria Izabel Indrusiak trouxe um olhar a respeito dos deveres do segurado e dos riscos do descumprimento das obrigações previstas na nova lei. “A legislação pesa a mão sobre a omissão, inclusive com multas de até 2% sobre o valor da indenização. Isso pode ser devastador para o produtor rural, quando falamos de sinistros que envolvem cifras milionárias”, analisou. Ela também alertou para a necessidade de cuidado com informações sensíveis colhidas em processos de regulação de sinistros.

Elmar Konrad, vice-presidente da Farsul, trouxe a memória histórica para o debate. “Quando o seguro agrícola começou, ninguém sabia vender e ninguém sabia comprar. Foi um aprendizado difícil, com erros e acertos. Hoje, precisamos reconhecer que o seguro nasceu mal estruturado, mas ainda é melhor ter alguma proteção do que nenhuma”, refletiu. Em tom de franqueza, lembrou as crises de produtividade no Estado e destacou a necessidade de um sistema de subvenção mais robusto, inspirado em modelos internacionais. “Nos Estados Unidos, a subvenção passa de 60%. Aqui ainda patinamos em desigualdades regionais e falta de equilíbrio. Sem um fundo consistente, o seguro rural continuará limitado.”

Marcos José Zimmermann apontou caminhos inovadores, ao apresentar exemplos de apólices paramétricas, utilizadas em países a exemplo da Índia e já aplicados no Brasil em culturas como as do cacau. “Esse modelo traz rapidez e objetividade na indenização, porque se baseia em dados técnicos, índices de chuva. Em um setor tão vulnerável às mudanças climáticas, soluções assim podem representar a diferença entre sobreviver e quebrar.”

O encontro na OAB/RS mostrou que o Novo Marco Legal dos Seguros não é apenas uma pauta jurídica. Ele atravessa a vida de milhares de famílias, impacta a economia nacional e define como o Brasil enfrentará as incertezas climáticas e financeiras do futuro. Como resumiu Jaqueline: “O seguro rural não é apenas um contrato. É sobre dignidade, sobre manter o produtor no campo e garantir alimento de qualidade na mesa de todos nós.”