O Senado Federal aprovou um projeto que regulamenta as cooperativas de seguros e a proteção patrimonial mutualista, uma modalidade que busca democratizar o acesso a esse tipo de serviço. Aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial.

As cooperativas de seguros são formadas por grupos de pessoas que, ao unirem seus patrimônios, compartilham os custos de proteção contra riscos. Esse modelo apresenta custos reduzidos em comparação às seguradoras tradicionais e é amplamente adotado em segmentos como o de taxistas, que há anos utilizam de proteção veicular.

O projeto também prevê a contratação de administradoras para gerenciar os recursos arrecadados e pagar eventuais sinistros. No entanto, reforça critérios de equidade, impedindo que as mesmas concedam privilégios a membros específicos, como descontos personalizados ou isenções de pagamento.

Uma das mudanças mais relevantes trazidas pela regulamentação é a possibilidade de as cooperativas acessarem operações de resseguro. O mecanismo, amplamente utilizado por seguradoras tradicionais, funciona como uma forma de redistribuir os riscos, garantindo mais estabilidade financeira em situações de grande impacto. Essa inovação fortalece as cooperativas, ampliando sua capacidade de operação e contribuindo para uma oferta de serviços mais robusta.

O Ministério da Fazenda é um dos principais defensores do projeto, considerando-o parte de sua agenda de micro reformas voltadas à modernização da economia. Segundo Marcos Pinto, Secretário de Reformas Econômicas, a medida é fundamental para um mercado de seguros que hoje representa apenas 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Pinto, a regulamentação não só moderniza o setor, mas também amplia sua acessibilidade e competitividade.

O impacto social dessa formalização é inegável. O projeto promove inclusão financeira e jurídica para milhões de brasileiros. Esse modelo, que há décadas é uma solução acessível para quem não encontra opções viáveis no mercado tradicional, agora contará com maior segurança e confiabilidade.

Com a sanção presidencial, ele pode redefinir como muitas pessoas e grupos protegem seu patrimônio, oferecendo alternativas acessíveis e seguras. Um ponto polêmico, porém, foi trecho que permite a criação de cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), que foi aprovado no texto final. A base do governo, no entanto, afirmou que poderá ser vetado.