Alcibíades Carvalho, advogado.

A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 inaugura uma nova etapa para o mercado de seguros brasileiro. Além de modernizar as relações contratuais, a legislação amplia as responsabilidades das corretoras de seguros e reforça a necessidade de processos estruturados, governança e conformidade. Nesse contexto, o programa Sicurtà Compliance, desenvolvido por Alcibíades Carvalho em parceria com o Sincor-RS, surge com a proposta de apoiar as empresas na adequação às novas exigências regulatórias.

Segundo Alcibíades, a iniciativa nasceu da percepção de que a regulamentação elevou o papel das corretoras dentro da cadeia do seguro.

“A principal motivação foi a necessidade de adequação à nova legislação, que trouxe uma série de responsabilidades para as corretoras. A Lei nº 15.040, em conjunto com a LGPD e reproduzindo diversos princípios já presentes no Código de Defesa do Consumidor, consolidou o corretor como consultor do mercado de seguros. Esse novo status exige um nível de profissionalização cada vez maior.“

A transformação passa por uma mudança de cultura dentro das próprias organizações. “Durante minha trajetória profissional, observei muita preocupação com a concorrência e pouca atenção voltada para dentro das empresas. O primeiro concorrente está dentro de cada um de nós e das nossas corporações. É preciso olhar para os processos internos e preencher as lacunas que surgem na rotina operacional.“

Embora o tema ainda seja associado por muitos a grandes empresas, Carvalho afirma que o compliance pode ser implementado em corretoras de qualquer porte.

“O Sicurtà Compliance é desenvolvido de acordo com a necessidade e o nicho de atuação de cada empresa. Nas corretoras maiores, normalmente existe a figura de um Compliance Officer. Já nas pequenas, essa função pode ser desempenhada por um colaborador da própria estrutura. O importante é que o processo seja compatível com a realidade da operação, sem gerar burocracia desnecessária.“

Na avaliação do advogado, a conformidade não representa apenas uma obrigação legal, mas também um investimento na sustentabilidade do negócio. Com a ampliação das responsabilidades das corretoras, a gestão das informações dos clientes ganha ainda mais relevância.

Para Alcibíades, a manipulação inadequada de dados pessoais figura entre os principais pontos de atenção do mercado. “Ao longo dos anos, percebi que o maior problema está na forma como muitas corretoras tratam os dados dos segurados. A confiança construída entre cliente e corretor sempre facilitou a troca de documentos, mas o avanço da comunicação digital também aumentou os riscos relacionados ao uso indevido dessas informações.”

Segundo ele, o programa não entrega um modelo padronizado, mas uma metodologia adaptada à realidade de cada empresa.

“O Sicurtà Compliance não é uma receita pronta. Cada corretora possui suas particularidades. O que fazemos é implantar um modelo de gestão que permita demonstrar ao cliente por que suas informações são utilizadas, com qual finalidade e quais medidas garantem sua proteção.“

O advogado crê que, sob a nova legislação, a fiscalização se intensifica, com um nível de exigência próximo ao que é imposto às seguradoras. “Eu diria que se vislumbram, entretanto, algumas vulnerabilidades mais prementes: Manipulação de dados, disponibilização de documentos de contratação (propostas, apólices, condições gerais) e efetivo acompanhamento de todas as fases do sinistro. O e-mail cita proteção de dados LGPD. Onde a maioria das corretoras erra na guarda e no uso de dados de clientes e como o seu programa resolve isso?.“

De acordo com o especialista, a conformidade vai além do cumprimento das exigências legais.

“Cumprir a lei é obrigação de qualquer empresa. O verdadeiro desafio está em construir um legado. Uma corretora em compliance valoriza o presente sob os aspectos econômico, social e ético, mas também prepara seu futuro. Estamos falando de organizações que protegem famílias, empresas, cooperativas e comunidades inteiras. O compromisso vai além do resultado financeiro. É uma forma de contribuir para uma sociedade mais segura e responsável.“

Em um mercado que passa por profundas mudanças regulatórias, o fortalecimento da governança tende a ocupar posição estratégica. O compliance desponta como um diferencial que fortalece a credibilidade, amplia a confiança dos clientes e consolida uma cultura de transparência em todo o setor segurador.