A crescente frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos exige uma mudança na forma como governos e sociedade planejam, financiam e protegem suas infraestruturas. Essa foi uma das principais mensagens do painel “Infrastructure for a Changing Climate: Building More Resilient Cities”, realizado em 10 de novembro, durante a COP31, em Antália, na Turquia, e organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, defendeu uma atuação mais integrada entre os setores público e privado, com maior utilização de instrumentos de proteção financeira e incorporação dos riscos climáticos ao planejamento das cidades.

Ao abordar a tradição brasileira de investir pouco em prevenção e concentrar esforços na recuperação dos prejuízos depois que os desastres acontecem, Dyogo chamou a atenção para a necessidade de inverter essa lógica.

“Essa não é certamente a abordagem mais adequada para temas como risco privado e outros temas que também dependem de uma boa prevenção, da maneira a evitar que os problemas aconteçam e reduzir o impacto deles quando acontecem”, afirmou.

Seguro como instrumento de resiliência

Em sua participação, Dyogo apresentou experiências internacionais de utilização de mecanismos de proteção financeira para enfrentar os impactos dos eventos climáticos. Citou exemplos do México, da França, da Espanha e da Inglaterra, que adotam diferentes modelos de combinação entre seguros, resseguros, fundos de prevenção e instrumentos de transferência de riscos.

Na França, por exemplo, a cobertura de riscos climáticos integra obrigatoriamente o seguro residencial, com um sistema de redistribuição de riscos que envolve resseguradoras e o próprio governo. Já a Inglaterra criou uma estrutura de resseguro para ampliar a capacidade de cobertura contra inundações.

Para o presidente da CNseg, mecanismos dessa natureza podem contribuir para reduzir a dependência dos recursos públicos na recuperação de infraestruturas e ampliar a capacidade de resposta das cidades diante de eventos extremos.

Rio Grande do Sul: reconstrução e preparação para novos eventos

O secretário de Reconstrução do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi, trouxe ao debate a experiência das enchentes de 2024, que atingiram 90% dos 497 municípios gaúchos. Segundo ele, a dimensão da tragédia despertou um senso de urgência sobre a necessidade de preparar o Estado para os efeitos das mudanças climáticas.

Capeluppi ressaltou que a reconstrução precisa ir além das medidas emergenciais e incorporar planejamento de longo prazo, governança e participação de diferentes setores da sociedade.

“Precisamos atuar de maneira estratégica e não podemos fazer como a gente sempre faz no Brasil: durante algum tempo perseguir aquela estratégia e, antes que a gente atinja o resultado, abandonar”, afirmou.

O secretário apresentou avanços obtidos desde a tragédia. Antes das enchentes, apenas 60 municípios gaúchos possuíam planos de contingência. Atualmente, os 497 municípios contam com planos atualizados e revisados pela Defesa Civil estadual. Também houve ampliação da estrutura da Defesa Civil, investimentos em estações hidrometeorológicas, novos radares e revisão dos sistemas de proteção contra cheias.

Capeluppi destacou ainda a importância de ampliar a cobertura de seguros para ativos públicos e privados. Segundo ele, a participação do setor segurador depende também de iniciativas do poder público para mapear riscos e oferecer informações que permitam avaliar adequadamente as ameaças.

Planejamento de longo prazo e políticas públicas

A diretora Programática do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Thais Ferraz, chamou a atenção para a distância entre os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e sua efetiva implementação nos estados e municípios.

Ela citou levantamento realizado pela instituição que identificou que apenas quatro estados brasileiros haviam concluído seus planos de adaptação climática. Também mencionou um estudo sobre contratos de infraestrutura firmados entre 2023 e 2025: de 20 contratos analisados, distribuídos por 12 segmentos, somente cinco apresentavam critérios concretos de resiliência.

Para Thais, um dos principais obstáculos é a dificuldade de conciliar o tempo necessário para implementar políticas de adaptação com os ciclos políticos e mandatos dos governantes.

“O planejamento para se preparar em relação aos impactos das mudanças climáticas não é um planejamento de curto prazo”, observou.

A diretora defendeu a revisão dos modelos de contratação pública e a incorporação de critérios de adaptação aos investimentos em infraestrutura. Também destacou a necessidade de preparar gestores públicos para acessar linhas de financiamento já disponíveis e de estimular iniciativas locais, inclusive soluções baseadas na natureza, lideradas pelas próprias comunidades.

Municípios no centro da agenda climática

O secretário-executivo do ICLEI América Latina, Rodrigo Perpétuo, enfatizou que a adaptação climática precisa estar integrada às políticas de desenvolvimento urbano, habitação, uso e ocupação do solo e infraestrutura.

Segundo ele, os municípios precisam conhecer os riscos a que seus territórios estão expostos e utilizar essas informações para orientar políticas públicas e investimentos. A articulação entre os diferentes níveis de governo também é indispensável, uma vez que muitas cidades não dispõem de capacidade técnica e financeira para enfrentar isoladamente os desafios.

Rodrigo defendeu ainda que o acesso a recursos públicos e financiamentos esteja condicionado à incorporação de critérios de adaptação e resiliência nos projetos municipais.

“Governar com responsabilidade é não governar para o Instagram nem para o TikTok. É governar para a sua população”, afirmou.

O executivo também apresentou uma iniciativa de seguro para infraestrutura resiliente desenvolvida pelo ICLEI, com participação da CNseg como parceira de cooperação técnica, além do envolvimento do banco alemão KfW e do Morgan Stanley. O projeto-piloto contempla Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Recife e busca apoiar os municípios na identificação de infraestruturas prioritárias e na estruturação de mecanismos de seguro para esses ativos.

Na avaliação de Rodrigo, diversificar as fontes de recursos para reconstrução é fundamental para reduzir a dependência dos orçamentos públicos. “O setor público tem assumido praticamente 100% do custo de reconstrução. A redundância é criar mecanismos diferentes, mas que cumpram funções semelhantes na hora de acionar e destravar o recurso para recuperação”, explicou.

Prevenção precisa se tornar prioridade

Nas considerações finais, os participantes convergiram sobre a necessidade de combinar planejamento, investimentos, instrumentos financeiros e continuidade das políticas públicas.

Thais Ferraz defendeu que experiências bem-sucedidas de adaptação sejam replicadas em outros municípios e que a mobilização da sociedade civil, frequentemente concentrada nos momentos de emergência, também seja direcionada à prevenção.

Rodrigo Perpétuo, por sua vez, reforçou que a diversificação dos mecanismos de proteção e financiamento precisa ser acompanhada de regras e estruturas institucionais capazes de assegurar sua continuidade, independentemente dos ciclos eleitorais.

O debate evidenciou que a construção de cidades resilientes depende não apenas de obras e investimentos em infraestrutura, mas também de uma mudança estrutural na gestão dos riscos climáticos. Nesse contexto, a participação do setor segurador, por meio da avaliação de riscos, da ampliação das coberturas e da oferta de instrumentos de transferência de riscos, representa uma contribuição importante para fortalecer a capacidade de prevenção, resposta e recuperação das cidades.