O Brasil tem 274 projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em diferentes etapas de preparação ou licitação, segundo levantamento da Radar PPP, consultoria especializada no monitoramento desse mercado. Desse total, 185 já passaram por consulta pública, 80 estão com processos licitatórios iniciados e nove ainda se encontram nessa fase.

O volume de iniciativas evidencia a dimensão da agenda de parcerias entre os setores público e privado e a importância de mecanismos que contribuam para a segurança jurídica, a gestão de riscos e a previsibilidade dos contratos. Nesse contexto, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou, na quarta-feira (11), em Brasília, dois manuais técnicos que orientam a utilização de seguros e títulos de capitalização em projetos de infraestrutura no país.

As publicações buscam ampliar o conhecimento de gestores públicos, empresas privadas, agências reguladoras e consultores sobre esses instrumentos, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da estruturação dos contratos e para a maior segurança jurídica das contratações.

Elaborados pela CNseg, pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e pela Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/PR) e o Ministério de Portos e Aeroportos, os manuais foram apresentados durante o Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026, realizado nos dias 10 e 11 de novembro. A iniciativa do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (PPI) teve como tema os 10 anos do programa e o papel das parcerias como política de Estado.

Para a superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNseg, Laíne Meira, as duas publicações representam uma contribuição para o aprimoramento das contratações públicas de infraestrutura e para a ampliação do conhecimento sobre as soluções oferecidas pelo mercado segurador.

“O lançamento destes manuais consolida o compromisso da CNseg em colaborar ativamente com o aprimoramento da governança e da eficiência nas contratações públicas de infraestrutura. Nosso objetivo é compartilhar conhecimento sobre o setor, apoiando a adequada utilização dos seguros e da capitalização como instrumentos de garantia ao longo do ciclo dos projetos.”, disse.

Ela explica que os dois novos manuais dão continuidade a um trabalho iniciado em 2024 para ampliar o conhecimento sobre o uso de seguros e títulos de capitalização em contratos de concessões e Parcerias Público-Privadas. No ano seguinte, durante a COP30, em Belém, a CNseg lançou um guia prático sobre o tema, em parceria com a FenSeg, a FenaCap, o PPI e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O Guia, disponível na página da CNseg, detalha como o seguro e a capitalização podem atuar em todas as etapas de projetos de infraestrutura, desde o planejamento e a licitação até a operação, apoiando a mitigação, o compartilhamento de riscos e a promoção de maior eficiência contratual.

“Agora, as novas publicações aprofundam essa iniciativa, avançando da apresentação geral dos instrumentos para orientações técnicas e operacionais mais detalhadas sobre sua aplicação nos projetos de infraestrutura”, destaca Laíne.

Também no evento em Brasília, o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, participou do painel “Seguros e Garantias em Projetos de Parcerias”, ao lado de representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do governo de Mato Grosso do Sul e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Ele destacou a importância de envolver o mercado segurador desde o planejamento dos projetos. “O mercado segurador pode contribuir desde antes da licitação, ajudando o poder público a identificar os riscos de cada contrato e a encontrar as soluções de proteção mais adequadas”, afirmou.

O diretor da CNseg também ressaltou o potencial dos títulos de capitalização como alternativa de garantia, especialmente para contratos de menor porte. “Nem toda empresa tem condições de obter uma fiança bancária, que pode ser cara e comprometer seu limite de crédito. A capitalização oferece uma alternativa para ampliar as possibilidades de garantia e facilitar a participação de empresas nos projetos”, disse.

Conheça os manuais

Manual Técnico de Seguros

O Manual Técnico de Seguros para Contratos de Concessões e PPPs, elaborado com participação da FenSeg, reúne orientações sobre a aplicação de diferentes modalidades de seguros em projetos de infraestrutura, que envolvem investimentos de longo prazo e riscos distribuídos entre os participantes.

A publicação apresenta referências para a estruturação dos contratos, facilitando a compreensão dos mecanismos de proteção e contribuindo para uma distribuição mais adequada das responsabilidades entre o poder público e os parceiros privados.

A proposta é reduzir dúvidas na elaboração dos contratos, aprimorar a gestão de riscos e ampliar a participação das seguradoras na viabilização dos empreendimentos. Para a FenSeg, a construção de referências técnicas em conjunto com o poder público reforça o papel do seguro como instrumento de proteção financeira e gestão de riscos.

A iniciativa também contribui para aproximar o mercado segurador dos órgãos responsáveis pela estruturação de concessões e PPPs, favorecendo o desenvolvimento de soluções alinhadas às necessidades dos projetos de infraestrutura.

Manual Técnico de Capitalização

Já o Manual Técnico de Capitalização como Instrumento de Garantia em Concessões e Parcerias Público-Privadas, desenvolvido pela FenaCap, apresenta orientações técnicas, regulatórias e operacionais para a utilização dos títulos de capitalização como alternativa de garantia de obrigações contratuais. Elaborado com a participação de especialistas do mercado e das áreas jurídica e técnica, o documento detalha a modalidade Instrumento de Garantia, reconhecida pela legislação brasileira para utilização em licitações e contratos públicos.

Entre os diferenciais estão a agilidade na contratação, a constituição da garantia com recursos previamente alocados, sem comprometimento do limite de crédito bancário do contratante, e a definição antecipada das condições para acionamento e resgate. Caso as obrigações garantidas sejam cumpridas, o titular poderá recuperar o valor da reserva, conforme as condições do produto contratado.

O manual também detalha os procedimentos para contratação, execução e liberação dos recursos, os documentos necessários e as responsabilidades dos participantes. Entre as aplicações abordadas estão garantias de proposta em licitações, de execução contratual, de obrigações trabalhistas e previdenciárias, de adiantamentos de pagamentos e de manutenção corretiva, além de obrigações de pagamento do poder público ao parceiro privado e depósitos judiciais relacionados a autos de infração.

A publicação apresenta ainda o marco legal que ampara a utilização do instrumento, com destaque para a Lei nº 14.770/2023, que alterou a Lei nº 14.133/2021 e incluiu expressamente os títulos de capitalização entre as modalidades de garantia nas contratações públicas. Com exemplos práticos, fluxos operacionais e modelos de documentos e cláusulas contratuais, o material busca orientar gestores públicos e empresas privadas sobre a utilização do instrumento nas diferentes etapas dos projetos.