Dyogo Oliveira, presidente da CNseg.

“Governo eleva custo sobre instrumento que ele mesmo ampliou”. A fala do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, manifesta a preocupação da entidade e da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) com a decisão do Governo Federal de elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de capitalização, que passará de 15% para 20%. A medida foi publicada na Medida Provisória 1.303 esta semana.

Para o setor de capitalização, a medida gera insegurança, especialmente no momento em que o próprio governo vem ampliando o uso dos títulos de capitalização como instrumento de garantia em operações de crédito, em processos de licitações, PPPs e concessões. Segundo a FenaCap, o uso dessa modalidade de Capitalização tem alto potencial no contexto de inclusão financeira e políticas públicas.

“Agora, depois de autorizar o uso da capitalização como garantia e estimular sua adoção pelo sistema de crédito, o governo eleva o custo operacional do próprio instrumento, criando uma contradição que prejudica a eficiência dessa política pública”, afirma Oliveira.

A medida penaliza um setor importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, que possui reservas expressivas — aplicadas em títulos públicos, no total de R$ 42 bilhões — e que contribuem de forma significativa para o financiamento do setor público.

“Ficamos surpresos com essa iniciativa, pois esse aumento impacta diretamente a sustentabilidade das companhias de Capitalização. Não foram consideradas suas especificidades, seu histórico e seu papel social. As modalidades de títulos de Capitalização têm propostas de valor diferenciadas, específicas, versáteis e todas com a ajuda da ferramenta lúdica dos sorteios”, ressalta Denis Morais, presidente da FenaCap.

Ele explica que, além de estimular pessoas físicas e jurídicas a constituírem reservas financeiras, os produtos do segmento podem ser utilizados como garantia de operações de crédito para indivíduos e empresas, em contratos de licitações públicas — como PPPs e concessões – e contribuem para causas sociais com produtos que destinam parte dos recursos a entidades beneficentes voltadas à saúde e à assistência social, entre outras possibilidades. Ou seja, a Capitalização é um instrumento de mais de 95 anos, que beneficia diversos segmentos, especialmente o social.

Para o setor, a elevação da carga tributária não apenas prejudica empresas e consumidores, como também dificulta o fortalecimento destes instrumentos que colaboram com a segurança financeira e social do país.