Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com ampla maioria — 444 votos a favor e apenas 16 contrários —, o texto aprovado inclui a extinção do DPVAT, recentemente nomeado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

A medida veio após negociações entre o Executivo e parlamentares, que reivindicavam mudanças na proposta original. A emenda para revogar o SPVAT foi apresentada pelo governo como forma de resolver um impasse político, já que o novo seguro vinha enfrentando resistência desde sua criação.

Outras medidas do projeto 

O texto principal do PLP 210/2024 também concede ao governo o direito de bloquear até 15% do valor destinado a emendas parlamentares não obrigatórias e possibilita a utilização de saldos de fundos nacionais para reduzir a dívida pública. Essas alterações integram um esforço do Ministério da Fazenda para harmonizar as finanças públicas, assegurando maior controle acerca das despesas.

Impacto do Pacote Fiscal

O fim do SPVAT e outras mudanças incluídas no pacote são apenas o início de um conjunto de medidas planejadas pelo governo para equilibrar as finanças. Além deste projeto, outras três propostas já foram enviadas ao Congresso Nacional. O Planalto espera que, juntas, as iniciativas resultem em uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, o que representa um alívio considerável nas contas públicas.

Próximos passos

Agora segue ao Senado, onde será debatido e votado. O governo busca apoio para aprovar rapidamente o pacote, mas ainda enfrenta resistência em relação a algumas medidas, principalmente aquelas que impactam emendas parlamentares.

Por fim, essa aderência é um marco no seguro obrigatório, deixando questões sobre o futuro da proteção às vítimas de acidentes de trânsito, que agora dependerá de alternativas ou de seguros privados na garantia de cobertura.

Fontes: Poder 360 e G1