A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participou de uma audiência pública sobre a estrutura de governança para ações de Inteligência Artificial (IA), realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados sobre IA na última quarta-feira (6).

A comissão foi criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Segundo os parlamentares, o objetivo do encontro foi ouvir os representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos sobre os desafios e impactos da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

O debate focou na discussão do equilíbrio entre segurança regulatória e estímulo à inovação. Para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, há preocupação de que exigências excessivas da legislação possam desestimular o empreendedorismo, sendo, dessa forma, importante avaliar os impactos no setor produtivo, sem conflito com órgãos reguladores, antes da aplicação de um regime jurídico definitivo.

“A IA não é o futuro; ela já acontece em nossas vidas, passando por várias áreas que vão do financeiro à saúde. A humanidade passa para um novo capítulo da história, com a IA incluída. E a governança do tema deve ser discutida com mais profundidade para escolher o melhor caminho”, ressaltou.

A diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, apresentou um panorama sobre o setor segurador e destacou pontos de aperfeiçoamento do texto do PL já em análise.

“Em relação à IA, registro que, de fato, o Projeto de Lei já está muito maduro. O que vamos contribuir é pontual e se relaciona diretamente com a necessidade que o mercado segurador tem de proteger pessoas e o patrimônio da sociedade brasileira”, destacou.

Ela aproveitou o debate para ressaltar a dimensão do mercado segurador em relação à inovação, que tem uma estimativa de investimento que ultrapassou R$ 20 bilhões no ano passado.

Além da CNseg e de parlamentares, também participaram da audiência pública representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

IA no setor segurador

Durante a apresentação, a diretora da CNseg destacou que a inteligência artificial vem se consolidando como uma das principais aliadas da transformação do setor. Ela apontou alguns campos em que a IA vem sendo utilizada, como:

• Otimização da aceitação de contratos, ampliando o tempo de subscrição de riscos;
• Emissão de apólices mais rápidas;
• Atendimento ao cliente – chatbot;
• Regulação de sinistros para um pagamento mais ágil;
• Prevenção a fraudes;
• Produtos personalizados para os clientes;
• Implementação internacional na modelagem de riscos, no contexto das catástrofes naturais.

Assista na íntegra os debates da Audiência Pública.