Da esquerda para a direita: Josemar Laureano Pereira, advogado da ANM; Rennan Calheiros, advogado da BVIX Seguradora; Maria José Argüello, advogada e professora da Associação de Produtores e Assessores de Seguros de Córdoba (Argentina); Edson Calheiros, presidente da ANM e o professor e advogado Cézar García González, assessor Jurídico da ANM.

A Associação Nacional das Microsseguradoras (ANM) promoveu, nesta terça-feira (26 de agosto), no Rio de Janeiro, um relevante debate sobre o “Novo Marco dos Contratos de Seguros no Brasil” (Lei 15.040/24). O evento reuniu executivos, personalidades, formadores de opinião, e especialistas do mercado brasileiro e dois convidados internacionais: o professor e advogado Cézar García González, que é assessor Jurídico da ANM; e Maria José Argüello, advogada e professora da Associação de Produtores e Assessores de Seguros de Córdoba (Argentina).

O debate teve como coordenador o presidente da ANM e da BVIX Seguradora, Edson Calheiros, segundo o qual foi plenamente alcançado o objetivo de discutir os principais artigos da lei, fazer uma abordagem comparativa com os modelos adotados da Europa e nos países latino-americanos, e encerrar o encontro com debates e esclarecimentos das dúvidas apresentadas pela plateia. “A gente está construindo história. Afinal, a lei não era alterada há 60 anos. E esse marco chega para melhorar a distribuição dos seguros no Brasil com uma visão mais amigável para os nossos segurados”, salientou Calheiros, para quem é importante destacar também a importância do corretor de seguros dentro dessa legislação, que favorece a inclusão social através dos seguros e que pode ser uma alavanca para a formação de poupança interna no Brasil.

Por sua vez, em sua apresentação, o advogado Rennan Calheiros frisou que há pontos da lei que precisam “ser discutidos mais profundamente”, até por eventuais decisões dos tribunais. “O mercado está debatendo o assunto, como estamos fazendo aqui. Mas, vai ter muita discussão ainda. Toda mudança gera esse impacto e todo mundo se assusta, mas depois a gente vai vendo que não é um bicho de sete cabeças. Dá para ajustar, ir evoluindo aos poucos também. O que eu vejo é que vai ser bom para o mercado. Trará mais credibilidade para as seguradoras e tende a ser muito positivo para o setor como um todo”, assinalou.

Já o especialista em direito securitário e advogado da Associação Nacional de Microsseguradoras (ANM), Josemar Laureano Pereira, lembrou que é preciso ficar atento aos reflexos da nova legislação – tanto o marco legal quanto a Lei Complementar 213/25, sobre a distribuição de seguros. Ele citou, como exemplo, as dúvidas que surgiram sobre questões como a possibilidade de o corretor de seguros ser sócio de uma seguradora. “A Lei Complementar 213/25 revogou, entre outros dispositivos, o art. 17 da Lei 4.594/64, incluindo o parágrafo que proibia o Corretor de ser sócio de empresa de seguros. Esse veto, agora, consta apenas do artigo 21 da Circular 510/25 da Susep, que pode ser alterada a qualquer momento”, frisou.

Na sua apresentação, a representante do mercado argentino apresentou o cenário atual do mercado de seguros em seu país e fez comparações com o que acontece no Brasil, incluindo sobre os marcos jurídicos dos mercados de cada país. “As diferenças culturais, jurídicas e sociais entre Brasil e Argentina influenciam a construção normativos dos respectivos mercados de seguros”, comentou Maria José Argüello.

O mesmo fez o advogado espanhol Cézar García González, que já atuou no Brasil, trabalhando na Mapfre, há alguns anos. Segundo ele, o novo marco pode ajudar o mercado brasileiro a “acordar” e parar de brigar por uma carteira de clientes composta por 50 milhões de pessoas, que vivem trocando de seguradora. “Estão movimentando apenas 50 milhões de clientes e se esquecendo de outros 100 milhões de potenciais clientes. Há um grande potencial, eventualmente não para seguros convencionais, mas, sim, para seguros inclusivos ou microsseguros”, aconselhou.

Plateia

Entre os executivos e representantes das empresas e entidades do mercado, o debate contou com as presenças dos executivos de duas seguradoras que estão chegando agora ao mercado: a Volts e a Felsen. “Esses eventos ajudam muito para a capacitação das pessoas e esperamos absorver bastante conhecimento e aprendizado”, afirmou Paulo Cesar de Carvalho, sócio da Volts Seguradora. Filipe Ferreira, da Felsen, pontuou que “o tema do debate foi de extrema relevância para uma empresa que está iniciando agora”. Para o consultor Helios Lavrador “é fundamental que essa nova lei “pegue e funcione” e que os contratos de seguros sejam mais transparentes. “A mudança de lei é muito radical e tira o foco da seguradora e coloca o foco no consumidor.”, afirmou.

O diretor Jurídico da Delphos, Leonardo Bagno, destacou que “o debate que está acontecendo aqui hoje é de suma importância para alinharmos as nossas dores e as nossas expectativas, mas também para fazermos com que isso chegue à Susep”, disse Bagno. Representando a BVIX, além do CEO e organizador do evento, Edson Calheiros, estiveram presentes o diretor administrativo, Matheus Almeida, e a executiva de contas do Rio de Janeiro, Mary Ellen.