O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações antes isentas, como aportes em seguros do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e aquisição de cotas primárias de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). A decisão acatou os argumentos do governo federal, que defendeu o caráter regulatório da medida, e encerrou a isenção que havia voltado a valer em junho após o Congresso sustar o decreto presidencial.

Na avaliação do ministro, a cobrança visa evitar brechas utilizadas para planejamentos tributários agressivos, e está amparada na função extrafiscal do imposto — ou seja, como instrumento de política econômica. “A jurisprudência da Corte é firme no sentido de que o IOF é um imposto com finalidade predominantemente extrafiscal”, afirmou Moraes em seu voto.

Produtos a exemplo do VGBL se tornaram o foco da atenção do governo porque os contribuintes de alta renda os usam na qualidade de uma forma de sonegação fiscal. Desde a mudança nas regras de tributação dos fundos fechados, em vigor desde o ano passado, analistas apontam que os planos VGBL ganharam espaço nas carteiras dos chamados super-ricos.

Cálculos da equipe econômica indicam que essa parcela da população paga uma alíquota efetiva de apenas 2,5% sobre seus rendimentos, enquanto trabalhadores assalariados chegam a recolher até 27,5% de Imposto de Renda, com uma alíquota efetiva média entre 9% e 11%.

Moraes também reforçou que a cobrança do IOF é “razoável e proporcional”, já que o produto possui natureza jurídica de seguro de pessoa, posição já reconhecida pelo STF em julgamento realizado em dezembro de 2024.

Mercado de stablecoins

A decisão do STF também deve ter repercussões indiretas no mercado de criptoativos. Para Sarah Uska, analista de criptoativos do Bitybank, a manutenção da alíquota de 3,5% de IOF sobre transferências internacionais deve impulsionar a busca por alternativas mais baratas, como as stablecoins.

“Acreditamos fortemente que o mercado de stablecoins deve crescer ainda mais no Brasil nos próximos meses, impulsionado por dois movimentos importantes. Primeiro, o avanço da regulação nos Estados Unidos com o Genius Act, que tende a dar mais clareza jurídica, atrair investimento institucional e acelerar a adoção global desses ativos. Segundo, a decisão do STF de manter o IOF sobre remessas internacionais, o que deve incentivar empresas e pessoas físicas a buscarem soluções mais eficientes e econômicas. As stablecoins, atreladas ao dólar, permitem transações rápidas, 24/7, com custos significativamente menores e sem incidência direta de IOF. A nossa aposta é clara: até o fim de 2025, o uso de stablecoins para pagamentos internacionais vai deslanchar no Brasil. E quem não começar a se adaptar agora, especialmente no setor empresarial, corre o risco de ficar para trás”, afirmou a analista.