Marcelo Camargo, sócio da Agrifoglio Vianna.

Durante muito tempo, as empresas enxergaram o departamento jurídico como uma área dedicada à solução de conflitos e acompanhamento de litígios. Contudo, esse panorama tem se transformado. Através da crescente complexidade regulatória e exigência de uma gestão de riscos eficaz, os profissionais do Direito atuam ativamente nas decisões que definem os rumos das organizações.

Para Marcelo Camargo, sócio da Agrifoglio Vianna, especialista em Direito Securitário e com MBA em Direito Empresarial Econômico na FGV, essa transformação é especialmente evidente no mercado de seguros, onde o planejamento jurídico influencia diretamente a sustentabilidade do negócio.

“O jurídico interno deixou de ser apenas um apoio ao gestor, um custo decorrente da gestão de demandas que chegam ou que precisam ser ajuizadas, bem como a gestão dos prestadores terceirizados. Agora o interno precisa atuar de forma estratégica junto à alta gestão, no sentido de antecipar necessidades e situações de risco, identificar gargalos internos, e acima de tudo projetar o custo judicial de modo amplo e no longo prazo, especialmente no mercado de seguros em que as companhias atuam de modo regulado, precisam fazer o provisionamento das ações judiciais junto à Susep.“

Conforme apontado por Marcelo, às empresas que mantêm o departamento atuando de forma puramente reativa tendem a enfrentar dificuldades no ritmo das transformações do mercado.

“O risco é o de estar sempre no modo responsivo, aquela sensação de estar apagando incêndio todo o dia. O ideal é ter uma atuação estratégica e alinhada com as demais áreas, antecipando situações, tudo conforme a estratégia da empresa para os próximos anos. Se a previsão é o crescimento das vendas, diversificação de produtos, o jurídico precisa estar preparado para um aumento de demandas. Se a estratégia envolve a aquisição de outras empresas, o jurídico precisa estar preparado para fazer o acompanhamento da due diligence. Acima de tudo, precisa conhecer o negócio e a cultura da empresa.“

Essa proximidade permite que o conhecimento jurídico seja incorporado desde o início das decisões estratégicas, e não apenas na etapa final dos projetos.”A atuação ideal envolve a participação direta do jurídico como um conselheiro permanente da gestão. Muitas vezes uma nova iniciativa chega ao departamento apenas para saber se ela é legalmente possível. Mas, se o jurídico estivesse presente desde a concepção da ideia, poderia contribuir com soluções, reduzir riscos e até acelerar o desenvolvimento do projeto.“

Buscando ilustrar essa mudança de mentalidade, o especialista relembra uma frase que ouviu de um executivo: “Certa vez, ouvi de um CEO de uma importante empresa do ramo imobiliário: ‘Não chamo o advogado para saber se posso fazer, mas, sim, para saber como.‘”

Due diligence ganha protagonismo

Outro movimento observado por Camargo é o crescimento da atuação jurídica em operações de fusões e aquisições (M&A), especialmente diante da necessidade de identificar riscos ocultos antes da conclusão dos negócios.

“A atuação especializada nesse mercado é indispensável. Ainda vemos aquisições em que a fase de diligência não consegue identificar riscos importantes, sejam judiciais ou operacionais. Já houve casos em que empresas adquiridas tiveram toda a operação comprometida por falhas em sistemas essenciais, como emissão de boletos, gerando meses de paralisação e prejuízos expressivos.“

A presença na mesa de decisões estratégicas é um diferencial de mercado, superando o status de mera tendência corporativa. O envolvimento da área desde a fase de planejamento permite mitigar contingências, além de conferir segurança, agilidade e sustentabilidade ao crescimento das companhias.