Em dois anos de execução, o Plano de Desenvolvimento do Mercado Segurador (PDMS), entregou 15% das ações concluídas e mais da metade segue em andamento. A expectativa é que o final deste ano, 40% dos projetos inicialmente previstos estejam concluídos. A iniciativa desenvolvida pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (FENACOR) visa ampliar a adesão aos produtos do setor e elevar a participação no PIB brasileiro até 2030.

Com 65 iniciativas previstas, o PDMS já implementou 10 ações estratégicas e mantém 35 em andamento, sendo que destas, seis são perenes e terão entregas ao longo de toda jornada do PDMS. Entre as medidas finalizadas, destacam-se:

• Combate a fraudes na saúde – A FenaSaúde lançou a campanha “Saúde sem Fraude” para conscientizar a sociedade sobre o uso correto dos planos de saúde e a importância de prevenir fraudes.
• Seguro como mitigador de risco de crédito – A Resolução BCB nº 324/2023 reforça o papel do seguro na redução do risco de crédito para instituições financeiras.
• Modernização da desacumulação – As Circulares SUSEP nº 698/2024 e nº 699/2024 incentivam novos modelos de conversão de poupança previdenciária em renda, ampliando a eficiência do setor.
• Flexibilização da escolha do regime tributário em previdência – A Lei nº 14.803/2024 permite que o participante escolha entre tributação regressiva ou progressiva no momento do primeiro resgate ou concessão do benefício.
• Títulos de capitalização como garantia pública – A Lei nº 14.770/2023 permite o uso de títulos de capitalização como garantia em contratações públicas.
• Uso de provisões técnicas para crédito – A Lei nº 14.652/2023 prevê a utilização de recursos de provisões técnicas de capitalização como garantia de operações de crédito, com regulamentação em debate.
• Adesão automática a planos previdenciários – Resoluções CNSP nº 463 e nº 464/2024 aprovam a adesão automática em planos coletivos de previdência.
• Seguros de Pessoas e Previdência como garantia – A Resolução CMN/CNSP nº 12/2024 permite o uso desses produtos como instrumentos de garantia financeira.
• Revisão regulatória da previdência – Novas normas (Resoluções CNSP nº 463 e nº 464/2024 e Circulares SUSEP nº 698 e nº 699/2024) aprimoram a regulamentação dos planos de previdência e seguros de pessoas.
• Regulamentação de associações e cooperativas no setor segurador – A Lei Complementar nº 213/2025 estabelece regras para a atuação de associações e cooperativas no mercado de seguros.

Segundo Alexandre Leal, diretor Técnico, de Estudos, Relações Regulatórias da CNseg, o crescimento econômico impulsiona naturalmente a adesão aos produtos do setor. “O mercado de seguros tem uma capacidade singular de contribuir para uma vida mais estruturada, e o PDMS reafirma o compromisso do setor nesse sentido”, afirmou. Com metas ambiciosas até 2030, o setor segurador busca consolidar sua relevância na economia brasileira, promovendo maior proteção e inclusão financeira para a população.

Contudo, em virtude dos bons resultados obtidos em apenas dois anos, a CNseg e a Fenacor convidaram os integrantes do mercado segurador a apresentarem novas propostas para a ampliação do Plano. Como resultado, foram apresentadas 21 iniciativas. De acordo com Leal, 12 delas deverão ser incorporadas ainda este ano (três em Eficiência Regulatória, seis em produtos, duas em Imagem do Seguro e uma em Canais de Distribuição), ampliando o projeto para 77.

“O PDMS foi concebido para evoluir continuamente à medida que avançamos no atingimento das metas estabelecidas. Nossa abordagem prevê a inclusão de novas ações e iniciativas ao longo do caminho, garantindo que o programa acompanhe as transformações do setor, as demandas da sociedade e as inovações tecnológicas”, explicou o executivo. Ela conclui que o modelo flexível permite que o Plano se mantenha sempre alinhado aos desafios e oportunidades do mercado, reforçando o compromisso do setor com o crescimento sustentável e a ampliação da proteção securitária no Brasil.

Crescimento do setor e impacto econômico

O levantamento da CNseg aponta que, em 2024, o mercado segurador pagou o total de R$ 243 bilhões em indenizações, um crescimento de 7,2% em relação a 2023. A arrecadação também registrou um avanço expressivo, atingindo R$ 435,8 bilhões – um aumento de 12,3% na comparação anual. Os dados desconsideram a Saúde Suplementar.

O segmento de seguros de Danos e Responsabilidades destacou-se com um volume de indenizações de R$ 60,3 bilhões (+8,6%) e arrecadação de R$ 134,4 bilhões (+7,5%). Os produtos que mais cresceram foram o seguro Patrimonial (+16,3%, R$ 28,1 bilhões), Riscos Financeiros (+14,4%, R$ 9,0 bilhões) e Responsabilidade Civil (+11,8%, R$ 4,4 bilhões).

Já os produtos de Cobertura de Pessoas arrecadaram R$ 269,3 bilhões, alta de 15,6% em relação ao ano anterior. Os planos de Previdência Aberta registraram R$ 193,6 bilhões, um crescimento de 15,8% em comparação com 2023.