Em um contexto caracterizado pela competitividade e necessidade de governança, o Direito Empresarial assume relevância dentro das empresas. O departamento jurídico tem sido parceiro do crescimento dos negócios. Essa é a visão de José Pedro Vianna, da Agrifoglio Vianna, ao apontar que decisões jurídicas fundamentadas geram valor, atraem investimentos e reduzem riscos ao longo do tempo.

José Pedro defende que o Direito Empresarial integrado ao planejamento estratégico abandona a posição de custos. A disciplina ocupa o posto de agente gerador de valor. Essa mudança eleva o departamento jurídico e potencializa ganhos financeiros. A escolha adequada da estrutura societária, por exemplo, pode impactar diretamente a eficiência tributária e a responsabilidade dos sócios, além de preparar o negócio para  ciclos de expansão. Da mesma forma, a análise jurídica de viabilidade de projetos e a elaboração de contratos robustos criam um ambiente de segurança que favorece relações comerciais sólidas e confiáveis.

Essa organização influencia a percepção da empresa perante o mercado. Negócios com boa estrutura societária, fiscal e trabalhista tendem a se destacar em processos de fusões e aquisições (M&A) e na captação de recursos. “Investidores buscam previsibilidade e segurança. O suporte jurídico é fundamental para a expansão em novos modelos de negócio, garantindo conformidade com legislações específicas, como o Marco Legal das Startups, e com práticas de ESG”, destaca.

Decisões jurídicas que sustentam a expansão

Na fase de prosperidade, algumas escolhas jurídicas são determinantes. Entre elas, está a revisão da estrutura societária para comportar novos sócios ou investidores. A formalização de um acordo de sócios detalhado é indispensável. “Grande parte dos conflitos empresariais poderia ser evitada com regras claras de governança, entrada e saída de sócios e mecanismos de resolução de disputas”, pontua o advogado.

A elaboração de contratos estratégicos também ganha relevância à medida que a empresa amplia sua operação. Dados de fornecimento, distribuição, parcerias e relacionamento com clientes precisam refletir a nova escala do negócio. “Contratos bem estruturados acompanham o crescimento da empresa e evitam interpretações equivocadas que, no futuro, podem gerar litígios”, observa José Pedro.

Com o aumento do faturamento e do número de colaboradores, o compliance trabalhista e fiscal passa a exigir ainda mais atenção. “Passivos ocultos, especialmente nessas áreas, são um dos maiores inimigos da sustentabilidade empresarial”, alerta Vianna, que também ressalta a importância da proteção da propriedade intelectual, sobretudo em processos de expansão para novos mercados.

Riscos negligenciados

Apesar da relevância do tema, muitos riscos jurídicos continuam sendo subestimados, principalmente por pequenas e médias empresas. Entre os mais comuns estão o uso de contratos genéricos ou acordos verbais. “Modelos prontos da internet e combinações informais ainda são uma das principais causas de prejuízo e disputas judiciais”, afirma.

Outro ponto crítico é a ausência de acordo de sócios, considerada uma das maiores fragilidades jurídicas dos negócios. A falta de regras claras na relação societária é, sem dúvida, uma das principais causas de conflitos que podem paralisar ou até destruir uma empresa.

No campo trabalhista, erros recorrentes como contratações informais, falhas no pagamento de verbas e ausência de registros adequados geram passivos relevantes. Já na área fiscal, muitas autuações decorrem de equívocos em obrigações acessórias. “Nem sempre o problema é o não pagamento do tributo, mas sim erros em declarações e cadastros que acabam sendo ignorados”, explica.

Prevenção como estratégia financeira

A atuação preventiva do jurídico é eficaz na redução de litígios e de impactos financeiros no médio e longo prazo. “Prevenir é quase sempre exponencialmente mais barato do que remediar”, resume Vianna. Segundo ele, a prevenção evita gastos elevados com honorários, custas processuais, perícias e indenizações, que podem comprometer parte significativa do faturamento.

Além da redução de custos, a prevenção traz previsibilidade e estabilidade para a gestão. “Uma gestão jurídica preventiva elimina surpresas desagradáveis, como bloqueios judiciais ou multas inesperadas, proporcionando um ambiente de negócios estável e previsível”, destaca. Outro benefício é a preservação das relações comerciais, já que a judicialização tende a desgastar vínculos estratégicos. “Com um acompanhamento jurídico contínuo, os gestores tomam decisões seguras e informadas, cientes dos riscos e oportunidades legais”, conclui.