A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) realizaram nesta quarta-feira (12) uma coletiva de imprensa online apresentando o posicionamento do setor sobre as novas medidas do Governo Federal relacionadas à tributação dos planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), modalidade de previdência privada.

O objetivo foi abordar os impactos da nova cobrança — que institui o IOF sobre aportes — no estímulo à poupança de longo prazo e ao planejamento financeiro da população brasileira. Participaram da coletiva o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, e o presidente da Fenaprevi, Edson Franco.

“Não faz sentido lógico tributar o valor da contribuição das pessoas, pois esse dinheiro já foi tributado no imposto de renda. Cobrar mais 5% sobre esse valor é uma penalidade, e inconsistente com os objetivos da previdência complementar, ainda mais em um cenário de longevidade crescente”, afirmou Dyogo Oliveira. Ele reforçou que a CNseg continuará dialogando com o governo e o Congresso para reverter a medida.

Edson Franco destacou que uma das justificativas apresentadas — a de que o VGBL teria sido utilizado como rota de migração de fundos exclusivos após mudanças nas regras de investimentos offshore — é equivocada.

“Não houve essa movimentação. O VGBL não foi usado como instrumento de arbitragem em 2023. Os fundos exclusivos já estão proibidos na previdência privada por norma da Susep e resolução do CNSP”, explicou Franco, ao apresentar dados que mostram que aportes supostamente relacionados a esse tipo de movimentação representaram apenas 0,06% das reservas do VGBL em 2023, que somaram R$ 1,1 trilhão.

Para Edson, a medida atinge justamente o instrumento mais democrático de poupança no Brasil. “Hoje, o VGBL é tributado com uma das alíquotas mais altas do mercado. Não há isenção. A tabela regressiva do IR, que chega a 35% sobre o ganho de capital nos primeiros dois anos, já penaliza aportes de curto prazo. Essa nova tributação só agrava o cenário”, afirmou.

No começo, o decreto estabelecia uma cobrança de IOF de 5% sobre qualquer aporte mensal acima de R$ 50 mil. Mas, após uma revisão, o limite foi elevado a R$ 600 mil por ano.

Outro ponto levantado foi a natureza dos aportes no VGBL. Segundo Edson, a maioria (82%) é realizada por meio de contribuições esporádicas, não mensais, reflexo da flexibilidade do produto e da realidade de renda variável de grande parte da população.

“Estamos falando de pessoas que, ao longo da vida, acumulam recursos em outros ativos — como imóveis ou fundos — e decidem transferir para um plano com viés de longo prazo. Um aporte alto não significa que esse comportamento se repetirá todos os anos”, explicou.

Ao final, os representantes do setor reforçaram que a medida fere princípios de justiça tributária, penaliza a classe média e desestimula o hábito de poupança estruturada, fundamental em um país com desafios previdenciários crescentes.