O superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, foi um dos speakers do CQCS Inovação 2025, nesta terça-feira (11), em São Paulo. Em uma fala densa e estruturada, Octaviani apresentou a visão institucional do órgão regulador, trouxe números atualizados do setor e reforçou que o mercado segurador brasileiro vive um “ponto de inflexão histórico”.

Octaviani destacou que o seguro não é apenas um setor econômico, mas parte essencial da política de desenvolvimento do país. Cada apólice comercializada, cada sinistro regulado e cada indenização paga, segundo ele, representa “um pequeno passo no desenvolvimento nacional”.

Com mais de R$ 2 trilhões em provisões e reservas técnicas — o equivalente a 16% do PIB —, o mercado de seguros brasileiro infunde confiança na economia e sustenta projetos estruturantes. De acordo com Octaviani, os dados consolidados até novembro indicam crescimento na absoluta maioria dos ramos.

Maior reforma regulatória em 60 anos

O superintendente ressaltou que o país vive o período de maior transformação jurídica do setor desde o Decreto-Lei 73/1966.

Duas legislações foram centrais:

• Lei 15.040 (Lei do Contrato de Seguro)
• Lei Complementar 213/2025

Ambas demandam intenso trabalho infralegal para que se tornem plenamente operacionais. Em 2025, a Susep já aprovou 32 novas normas, e nove estão em consulta pública.

Para o superintendente, a consulta pública é pilar da boa regulação: “O regulador que acredita ter todas as respostas contrata a futura reforma da sua própria regulação.”

Os pilares da Política Nacional de Seguros

O superintendente estruturou sua fala em torno dos vetores que hoje orientam a política nacional do setor:

1- Confiança

A nova Lei do Contrato de Seguro reforça a segurança jurídica para o consumidor, especialmente na disciplina da subscrição de risco e na definição de prazos para aviso e regulação de sinistros.
Com produtos mais claros, previsíveis e bem estruturados, o mercado tende a crescer.

“Um mercado onde o consumidor confia no produto é um mercado fadado a crescer.”

2- Concorrência

A Lei Complementar 213 trouxe novos ofertantes e ampliou a competição. Estão entrando:

• cooperativas de seguro
• sociedades administradoras de proteção patrimonial
• mais de 2.200 associações que buscam legalização
• agenda de interoperabilidade de dados para empoderar o consumidor
• uso de valores de previdência privada como garantia de crédito (Resolução Conjunta 12)

Essa combinação amplia oferta, estimula inovação e reduz assimetrias informacionais, de acordo com ele.

3- Resiliência

Em meio ao aumento de eventos climáticos extremos, o superintendente destacou a urgência de desenvolver o seguro catástrofe e de modernizar o seguro garantia com cláusula de retomada, para evitar paralisação de obras públicas.

Ele citou números recentes:

De um impacto total estimado em R$ 100 bilhões na reconstrução do Rio Grande do Sul, mais de R$ 90 bilhões não estavam segurados.
Daí a frase que se tornou o eixo da sua fala:
“Temos 90% de espaço para crescimento do seguro no Brasil.”

Nenhuma grande economia do mundo possui tamanho potencial de expansão, afirmou o superintendente.

Inovação como motor do novo ciclo do mercado

Octaviani afirmou que o Brasil precisa levar sua capacidade de inovação a um novo patamar, proporcional à dimensão do país. “Nós não vendemos apenas seguros. Somos parte da construção do desenvolvimento nacional. Nosso compromisso tem que ser do tamanho do nosso país.”

Ele reforçou que o Brasil possui escala única, diversidade de riscos, desafios estruturais e um potencial de expansão “que nenhuma outra grande economia do mundo possui”.