Especialistas do setor de seguros e parlamentares durante audiência pública na ALMG.

O mercado de seguros desempenha papel estratégico como indutor de desenvolvimento socioeconômico, gerador de empregos e promotor de estabilidade financeira. Esse foi o foco de debates entre especialistas e parlamentares na audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro, solicitado pelo deputado estadual Rafael Martins (PSD), buscou demonstrar caminhos para disseminar a “cultura do seguro” no Brasil e ampliar o acesso ao setor, inclusive na esfera pública. O setor de seguros movimentou cerca de R$ 700 bilhões no Brasil no último ano, o equivalente a 6% do PIB nacional, com Minas Gerais respondendo por 9,2% desse montante. Do total arrecadado no País, cerca de 70% retornaram à sociedade como indenizações na forma de sinistros pagos. O setor também sustenta mais de 400 mil empregos (diretos e indiretos) e detém R$ 2 trilhões em reservas, sendo mais de 90% aplicados em títulos públicos.

Atualmente, o país conta com 22 milhões de veículos e 13 milhões de residências seguradas.

Apesar do volume expressivo, o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Hailton Madureira, destacou que é um grande desafio a inclusão do setor na proteção e no desenvolvimento socioeconômico do país, principalmente para proteger as pessoas em diversas localidades diante das mudanças climáticas.

“Quando foi perguntado: ‘Como é que a gente pode desenvolver seguro para tornar as cidades mais protegidas?’, eu dou o exemplo do seguro rural no governo federal. Os agricultores contratam o seguro rural e o governo federal dá um subsídio, ele paga um pedaço do seguro rural. É um formato. Agora, uma outra forma de incluir essa proteção seria um seguro habitacional de alagamento, que é um jeito de proteger as cidades, com os setores privado e público trabalhando juntos. Os municípios poderiam contratar seguro, por exemplo, para escolas. Pois, quando tem uma enchente, elas estão protegidas? Às vezes, o município, se o governo do estado não apoiar, vê-se sem capacidade de colocar a escola para funcionar no dia seguinte por falta de recurso. Então, acho que os municípios podem, junto com o sindicato dos corretores daqui, ajudar a viabilizar vários tipos de proteção, incluindo o seguro para pontes, escolas, hospitais, entre outros bens públicos com proteção securitária”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização de Minas Gerais (Sincor-MG), Gustavo Pereira Bentes, alertou que a participação do setor no PIB nacional está abaixo da média de 10% registrada em países desenvolvidos. Relembrando as recentes tragédias causadas por chuvas na Zona da Mata mineira, Bentes propôs a criação de uma legislação que torne obrigatório o seguro de cidades e equipamentos públicos, amparado por dotação orçamentária específica. “O seguro precisa chegar antes que a tragédia aconteça. Sabemos que elas vão ocorrer, só não sabemos quando, nem onde“, afirmou.

A urgência de cobertura no setor público foi reforçada por Andréia dos Reis Padovani, presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização (SindSeg-MG/GO/MT/DF). Ela destacou que, nos temporais de 2024 no Rio Grande do Sul, dos R$ 100 bilhões apurados em prejuízos, apenas 6,8% estavam amparados por companhias seguradoras. “O resto caiu nas costas da sociedade porque precisou ser bancado com recursos públicos“, criticou, lembrando o impacto prolongado e a “cauda longa” de catástrofes como as das cidades mineiras de Mariana e Brumadinho.

Prevenção e legislação

O deputado Rafael Martins informou que tramita na ALMG uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que prevê a destinação obrigatória de 5% das emendas parlamentares para a prevenção de desastres, verba que poderia viabilizar a contratação de seguros protetivos pelo poder público.

Além da proteção contra sinistros físicos, o debate sublinhou a importância do mercado privado de forma complementar às obrigações do Estado. João Paulo Moreira de Mello, presidente do Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG), explicou que a essence do setor baseia-se no mutualismo e que o mercado atua de forma essencial na saúde suplementar e na previdência privada, uma vez que os sistemas oficiais (SUS e Previdência Social) não conseguem absorver integralmente e de maneira isolada todas as demandas sociais.

O cenário de regulação de modalidades similares também esteve em pauta na ALMG no início da semana, quando a Comissão do Trabalho discutiu o aprimoramento de projeto de lei federal para regulamentar a atividade de planos de proteção veicular e dar garantias contratuais e previdenciárias para os consultores patrimoniais mutualistas.

Durante o evento, foi lançado o vídeo institucional do Projeto “Cidades Protegidas”, idealizado pelo Sincor-MG, que destaca o projeto-piloto na cidade de Diamantina — escolhida por seu patrimônio histórico de valor inestimável. A iniciativa pretende percorrer os municípios mineiros para sensibilizar cidadãos, empreendedores e gestores públicos sobre a importância da proteção securitária preventiva.