Em mais um capítulo de uma crise que se arrasta há anos, a Justiça do Rio suspendeu nesta semana o processo de homologação da recuperação extrajudicial da Unimed Ferj. A cooperativa tenta se reorganizar após acumular dívidas que somam R$ 912,6 milhões desde que umiu a carteira de usuários da Unimed-Rio, em 2024. No ano passado, a Ferj passou a dividir a operação com a Unimed do Brasil.

Segundo a Ferj, o imbróglio na Justiça não causa impactos aos usuários. Especialistas ouvidos pelo GLOBO também sinalizam que não há razão para se esperar uma interrupção nos atendimentos, já que a assistência aos usuários foi assumida pela Unimed do Brasil.

De qualquer forma, a discussão na Justiça aumenta as incertezas de quem tem o plano de saúde, que atende usuários da cidade do Rio e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Por isso, veja a seguir perguntas e respostas sobre o que se sabe até agora a respeito da situação da operadora.

O que o processo trata?

A ação tramita sob sigilo. A operadora alega no processo “grave desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da absorção da carteira de beneficiários da Unimed-Rio, em contexto de colapso regulatório”.

No início de junho, a Justiça do Rio aceitou dar andamento ao pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial da operadora. Isso não significava a aprovação do plano, mas apenas que ele poderia continuar tramitando por atender aos requisitos legais. A decisão também suspendia, por 120 dias, as ações e execuções de credores abrangidos pela reestruturação.

A decisão, porém, acabou derrubada na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) após um recurso da Rede Hospital Casa, um dos principais credores da Ferj.

Segundo o colunista Lauro Jardim, a magistrada entendeu que a Unimed Ferj desrespeitou o prazo máximo de 90 dias previsto em lei para obter a aprovação de metade dos credores ao plano de recuperação. Outro ponto destacado pela desembargadora é que a Ferj não atuaria mais como operadora de plano de saúde, já que a carteira está sendo gerida pela Unimed do Brasil, o que retiraria a legitimidade para requerer a recuperação extrajudicial.

Em nota, a Ferj afirmou que “já está adotando as medidas jurídicas cabíveis”, e destacou que a decisão “não altera a garantia do atendimento assistencial aos beneficiários”, que está sob responsabilidade da Unimed do Brasil.

Isso pode afetar os usuários?

Segundo a operadora, a decisão da Justiça “não altera a garantia do atendimento assistencial aos beneficiários”.

Isso ocorre porque, desde novembro passado, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Unimed Ferj e Unimed do Brasil dividem as responsabilidades pela operação da carteira de beneficiários.

Quem é responsável pelos atendimentos?

Pelo arranjo, a Unimed do Brasil assumiu o atendimento assistencial, ou seja, tudo que diz respeito aos atendimentos de médicos, hospitais, prontos-socorros, laboratórios e demais unidades credenciadas.

Para isso, a Unimed do Brasil passou a receber 90% da receita das mensalidades para pagar prestadores (como hospitais, laboratórios e médicos).

“Desde então, recompõe a rede de serviços em saúde e normaliza progressivamente os atendimentos, que seguem sem interrupção”, observou a Unimed do Brasil, em nota.

Quem tiver um problema com o boleto ou a carteirinha, deve procurar quem?

Enquanto a Unimed do Brasil fica responsável pelos atendimentos assistenciais, cabe a Unimed Ferj toda a parte burocrática do plano de saúde. Isso quer dizer que a Ferj recebe as mensalidades e repassa à Unimed do Brasil os 90% devidos para o pagamento dos prestadores.

Os valores restantes ficam com a Ferj para quitar dívidas e despesas administrativas, como a emissão de boletos, a gestão de sistemas e o pagamento de funcionários administrativos.

Desse modo, usuários que precisam reemitir um boleto ou resolver pendências administrativas devem buscar a Ferj.

O advogado Leonardo Vieira, especialista em Direito Empresarial e sócio do Vieira e Serra Advogados, destaca que, dado o arranjo desenhado pela ANS entre as duas Unimeds, não há razão para impactos em consultas, exames ou internações. Ele pondera, porém, que a decisão da Justiça atinge a reorganização patrimonial da Ferj.

“Se execuções e bloqueios comprometerem a emissão de boletos, a gestão dos contratos ou os repasses financeiros, podem surgir efeitos indiretos sobre o atendimento e a estabilidade da carteira” pondera.

Estou com problemas com reembolso. O que devo fazer?

Assim como outras questões administrativas, pendências com reembolsos devem ser resolvidas pela Unimed Ferj.

A advogada Melissa Areal Pires, especializada em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor, conta que acompanha casos de clientes da operadora que esperam há meses pelo pagamento de reembolsos. Ela diz que, com a decisão de primeira instância que autorizou a tramitação da recuperação extrajudicial da Ferj em junho, consumidores receberam comunicados da operadora informando que os débitos tinham sido incluídos no plano de recuperação.

“Com a suspensão do processo, a esperança é que os usuários recebam esses valores, que não estão mais vinculados ao plano. Mas se eles vão pagar, não sabemos. A orientação é que esse usuário faça uma reclamação na ANS para tentar resolver o caso por mediação ou buscar órgãos de defesa do consumidor” diz a advogada.

Como está o atendimento atualmente?

No ano passado, usuários da Unimed Ferj viram a rede credenciada diminuir, com a saída de grupos hospitalares como a Rede D’Or e a Rede Américas.

Desde que assumiu os atendimentos, a Unimed do Brasil informou que firmou acordo com redes hospitalares e de laboratórios para “normalizar e expandir o atendimento” aos usuários. A lista inclui as seguintes unidades:

• Casa de Saúde Saint Roman
• CBTEA – Instituto de Neuropsiquiatria Dr. João Côrtes de Barros (unidades Barra da Tijuca e Duque de Caxias)
  Conexa Saúde – plataforma de telessaúde (pronto atendimento virtual e psicologia)
• Hospital Israelita Albert Sabin
• Oncoclínicas (unidades Barra da Tijuca e Botafogo)
• Clínica Pediátrica da Barra
• Hospital Ipanema
• IEP – Instituto de Especialidades Pediátricas (ambulatório)
• Prontobaby Hospital da Criança
• Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo
• Hospital Pró-Cardíaco
• Hospital Samaritano Barra
• Hospital Samaritano Botafogo
• Hospital São Lucas Copacabana
• Hospital Vitória Barra
• Hospital Santa Lúcia (somente internação eletiva)
  Rede Dasa – 147 unidades, incluindo terapias especiais, exames laboratoriais e de imagem
• Hospital de Clínicas de Jacarepaguá
• Hospital Mario Lioni
• Hospital Panamericano Amil (Casa de Saúde Santa Therezinha)
• Hospital Pasteur