Durante a tarde do Encontro de Negócios da Gente Seguradora, realizado em Curitiba (PR), o debate se aprofundou nos impactos da recém-sancionada Lei nº 15.040/2024, o novo marco legal dos seguros privados no Brasil. O tema foi conduzido pela coordenadora comercial da companhia, Victoria Maccari, e pela gerente de sinistros, Cecília Goés, que compartilharam sua leitura técnica e prática sobre as transformações trazidas pelo novo regramento.

Com entrada em vigor prevista para 09 de dezembro de 2025, a Lei 15.040/2024 revoga dispositivos antigos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/66, consolidando uma legislação própria para o setor. “Estamos diante de uma legislação que busca mais segurança jurídica, mais clareza para as partes envolvidas e maior valorização do papel do corretor”, afirmou Victoria.

A apresentação destacou que a nova norma impõe prazos legais rígidos para manifestações sobre sinistros, proposta e indenização, além de reforçar o dever de informação bilateral, a boa-fé contratual e a leitura pró-segurado. “Agora, qualquer ambiguidade no contrato deve ser interpretada a favor do cliente, o que representa um avanço importante na proteção do consumidor de seguros”, explicou Cecília.

As palestrantes também abordaram questões operacionais que serão impactadas com a vigência da lei, como a obrigatoriedade de entrega completa da documentação do sinistro, regras claras para formação do contrato, limites à suspensão da cobertura, reconhecimento formal do papel do corretor e a tolerância zero a fraudes. “A gente tem um papel educativo do corretor, mas também de apoio no momento do sinistro. É por isso que entender essa nova legislação é essencial para todos os elos da cadeia”, reforçou Victoria.

A Gente Seguradora vem se destacando justamente por seu compromisso com a proximidade e o atendimento humanizado. “Nossa proposta é sermos transparentes e ágeis, e essa nova lei vai reforçar nossa maneira de trabalhar“, concluiu Cecília.