O Clube de Vida em Grupo do Rio Grande do Sul (CVG RS) realizou, nesta terça-feira (28), no auditório do Sindseg RS, em Porto Alegre, mais uma edição do Café CVG RS, que reuniu profissionais do setor para discutir os impactos da Lei nº 15.040/2024, em vigor desde 11 de dezembro de 2025.

Conhecida como Marco Legal dos Seguros, a norma estabelece regras mais claras para os contratos, reforça a transparência nas relações e amplia responsabilidades de seguradoras, corretores e demais agentes do mercado.

O encontro teve como destaque a palestra do advogado especialista Juliano Rodrigues Ferrer, sócio da CJosias & Ferrer Advogados, que apresentou uma leitura prática da nova lei e seus reflexos na operação do mercado segurador.

CVG RS reforça papel de orientação ao mercado

Presidente do CVG RS, Gilberto Bittencourt destacou que a escolha do tema acompanha o momento de transição vivido pelo setor. “A gente entendeu que, por se tratar de uma lei muito complexa, as mudanças ainda estão ocorrendo ou vão ocorrer. Nós vamos sentir os efeitos mais fortes no próximo ano, porque ela vale para apólices emitidas a partir de dezembro.”

Segundo ele, a entidade assume o papel de apoiar os profissionais nesse novo cenário. “O CVG está incorporado a levar esclarecimento aos nossos associados, corretores e parceiros, porque a responsabilidade deles aumenta mais.”

Gilberto também avaliou que a legislação consolida práticas já conhecidas. “A lei vem a favorecer o segurado e determinar certas coisas que não eram lei, mas já estavam no conhecimento do mercado. Agora está na lei e tem que ser cumprido.”

Palestra destaca mudanças na operação e aumento de responsabilidades

Durante a apresentação, Juliano Ferrer apontou que o principal impacto da nova legislação está na forma como o mercado se comunica com o segurado. “O ponto de maior atenção está na necessidade de informação ao segurado. O grande pulo do gato é informar todas as questões contratuais.”

Ele explicou que a lei transforma em obrigação aspectos que antes eram prática ou entendimento do setor. “Hoje o que a gente já discutia, agora está na lei. E isso muda tudo, porque deixa de ser interpretação e passa a ser obrigação.”

Entre os pontos relevantes, destacou a consolidação de prazos. “A regra dos 30 dias agora está na lei. A seguradora tem prazo para dizer se vai indenizar ou não. Se não se manifestar, perde o direito de negar cobertura.”

Ferrer também ressaltou o reforço ao dever de informação e à transparência. “A seguradora passa a ter maiores obrigações de esclarecimento sobre coberturas, exclusões e riscos. O foco da lei é a proteção ao segurado.”

Outro aspecto importante envolve o papel do corretor. “O corretor agora está na lei. Isso é muito bom, mas também aumenta a responsabilidade sobre as informações prestadas.”

Sobre o cenário do setor, ele foi direto. “Existe uma adaptação do mercado, estudando e analisando a lei, mas o impacto é inevitável.”

Na avaliação do palestrante, o novo ambiente eleva o nível de exigência. “A lei vai separar o bom profissional do mau profissional. Quem trabalha bem vai continuar no mercado.”

Como orientação prática, reforçou a importância de preparo técnico e organização. “Não tem outro caminho, é estudar, se atualizar e participar de eventos e discussões sobre o tema.”

O evento encerrou com participação do público em perguntas, o que reforçou o Café CVG RS como espaço de atualização, troca e desenvolvimento do mercado segurador.

Agenda e próximos eventos do CVG RS

Durante o encontro, Gilberto Bittencourt também destacou as próximas iniciativas da entidade. Entre elas, a tradicional feijoada do CVG RS, considerada uma das mais aguardadas do mercado segurador no Estado, com expectativa de reunir cerca de 300 participantes.

O presidente também confirmou a continuidade dos cafés itinerantes pelo interior do Rio Grande do Sul, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a presença da entidade em diferentes regiões.

A proposta, segundo ele, mantém a linha da gestão anterior, com foco na proximidade com os profissionais e na disseminação de conhecimento no segmento de seguros de pessoas.

Quem é o palestrante

Juliano Ferrer é advogado formado pela PUC-RS, com MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro. É sócio fundador da CJosias & Ferrer Advogados, atua como vice-presidente de Comunicação da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA Brasil) e leciona em cursos de especialização e MBAs na área securitária. Também participa de congressos e eventos do setor, com atuação reconhecida em direito do seguro.