A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, na próxima quarta-feira, 29 de outubro de 2025, a 3ª reunião extraordinária do Conselho Diretor no ano. A sessão começará às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Autarquia no YouTube.

De acordo com o regimento interno, o Conselho Diretor reúne-se quinzenalmente, podendo realizar reuniões extraordinárias quando convocadas pelo superintendente ou por, no mínimo, dois diretores.

A realização da sessão extraordinária reflete o compromisso da Susep com o avanço das ações voltadas à consolidação do ambiente infralegal necessário à implementação da Lei do Contrato de Seguro e da Lei Complementar nº 213/2025. As normas tratam de temas estruturantes para o mercado e para a entrada de novos participantes no setor. Considerando a relevância e o volume de trabalhos em andamento, novas reuniões extraordinárias poderão ser convocadas até o final do ano, conforme a necessidade.

A Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, estabelece que as reuniões sejam públicas, gravadas e realizadas, preferencialmente, por videoconferência, com transmissão ao vivo e disponibilização integral no site da Autarquia, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal.

A pauta das reuniões pode ser consultada no portal da Susep.