A entrada em vigor nesta semana de novas exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o transporte rodoviário de cargas elevou a procura por coberturas de seguro obrigatórias. Na Sompo, por exemplo, o número de apólices ativas do seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) passou de 4,97 mil em fevereiro para 9 mil em junho, alta de 81,7%. No mesmo período, a média mensal de cotações subiu de cerca de 1,6 mil para 4,2 mil.

A partir de agora, empresas transportadoras devem comprovar a contratação de três coberturas para manter ativo o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que é uma licença que as permite operar. A lei é de 2023 (14.599/2023) , mas a fiscalização eletrônica sobre a contratação teve início no dia 1° de julho.

Os seguros que devem ser contratados pelo transportador rodoviário de carga são o de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (que cobre danos à carga provocados, por exemplo, em caso de capotamento do veículo), Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (que cobre casos de roubo ou desaparecimento do material transportado) e o Responsabilidade Civil de Veículo (que cobre danos causados por veículos utilizados no transporte).

“Os dados reforçam um movimento que já vinha ganhando força no setor. O que observamos é um maior engajamento dos transportadores na organização de suas operações, com o seguro sendo incorporado de forma cada vez mais natural à gestão do negócio. Esse processo contribui para dar mais previsibilidade às atividades e fortalecer a relação entre transportadores, embarcadores e demais agentes da cadeia”, diz Adailton Dias, diretor executivo de subscrição, gerenciamento de riscos e resseguro da Sompo.

Nesse tipo de seguro, segundo Dias, é comum que a empresa contrate uma apólice aberta, válida para diversas operações. Em vez de emitir um novo seguro a cada viagem, o transportador apenas informa à seguradora cada embarque realizado. Ao final do mês, a seguradora calcula o valor devido com base nas viagens registradas, aplicando a taxa prevista no contrato, e emite uma única cobrança.

Dentro da Sompo, a preparação para o aumento da demanda incluiu a criação de um aplicativo que permite ao motorista consultar e compartilhar o comprovante digital do seguro utilizando a placa do veículo e o número do documento de viagem. Segundo Dias, o desenvolvimento foi pensado para situações de fiscalização ou quando há a necessidade de comprovação em caso de acidentes.

Outra iniciativa foi facilitar a contratação digital por parte de microempreendedores individuais (MEIs). “Eles precisavam ter um meio de contratação rápida. Não dava para contatar cada um deles, mandar um questionário e esperar a análise de risco. Por isso, criamos um aplicativo que permite que, só com o CNPJ, ele já visualize as três coberturas, pague com Pix e tenha na mão as três apólices”, explica.

O Brasil conta atualmente com cerca de 889 mil transportadores registrados no RNTRC, segundo a ANTT. Ainda de acordo com a agência, foram emitidos 55 mil novos registros em 2026 até o momento, acima dos 52 mil registrados em todo o ano de 2022, indicando aceleração do processo de formalização do setor.

Fiscalização

A fiscalização da ANTT é feita através do Registro Nacional de Propostas e Apólices de Transportes (RNPA Transportes), um sistema criado para reunir informações sobre propostas e apólices de seguro que permite o cruzamento automático dos dados com o sistema de registros dos transportadores.

O sistema de intercâmbio de informações foi feito com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com o apoio da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Dentro do cronograma da ANTT, o período entre março e junho foi dedicado a testes de integração e validação de dados pelas seguradoras. Durante este intervalo, a fiscalização teve caráter estritamente educativo e orientativo.

Agora em julho, o sistema passou a operar de forma efetiva e a verificação automática da contratação dos seguros passou a ser condição mandatória para a inscrição e manutenção do registro no RNTRC.

Marcos Siqueira, presidente da Comissão de Seguro Transporte da FenSeg, diz em nota que a entrada em vigor da exigência de comprovação dos seguros obrigatórios representa um marco importante na implementação da lei. “O objetivo não é apenas atender a uma exigência regulatória, mas consolidar um modelo de transporte de cargas em que a gestão de riscos faça parte da operação. Ao assegurar que todos os transportadores estejam devidamente cobertos, a medida amplia a proteção das cargas, dos transportadores, dos embarcadores e de terceiros, além de trazer mais previsibilidade e segurança jurídica para toda a cadeia logística”, afirma.