Em mais um episódio do programa Seguro Sem Mistério, Júlia Senna, CEO do JRS, recebeu o Dr. Mauro Pizzolatto, sócio fundador do escritório Pizzolatto Advogados, escritório com forte reconhecimento nas áreas de licitações, contratos administrativos e direito empresarial. A conversa trouxe um olhar jurídico e estratégico sobre um mercado que movimenta bilhões e que o setor de seguros ainda explora pouco.

A trajetória do Dr. Mauro começou em 1993, antes mesmo de entrar na faculdade de Direito. Aos 18 anos, ingressou no setor de licitações de uma empresa como analista prático, em uma época em que tudo era analógico, físico e sem internet. “Quem tinha acesso à informação, sabia onde buscar, tinha experiência e conseguia se articular com conhecimento jurídico, tinha uma grande diferença“, recorda. Formado pela PUCRS em 1998, abriu seu primeiro escritório logo em seguida e, desde 2010, o Pizzolatto Advogados está consolidado como referência nacional na área.

O que é uma licitação e por que ela importa para o seguro

Para quem ainda tem dúvidas sobre o tema, o Dr. Mauro foi direto: licitação é o procedimento obrigatório pelo qual a administração pública contrata serviços, adquire produtos ou executa obras, garantindo igualdade de condições a todos os participantes. A legislação que rege esse processo é a Lei 14.133, de 2021, que substituiu a antiga lei de 1993 e modernizou o arcabouço regulatório do setor.

E o volume é expressivo. “Ninguém compra mais no país do que a administração pública. Os valores são absurdos“, afirma. Só considerando as prefeituras brasileiras, há licitações diárias para seguros de automóvel, de vida, de patrimônio e de máquinas, um mercado vasto que, segundo o advogado, ainda é subexplorado por boa parte das corretoras e seguradoras.

Onde estão as oportunidades

O Dr. Mauro aponta nichos concretos que o mercado de seguros pode explorar com mais intensidade. O seguro-garantia para contratos administrativos é um deles, exigido em grandes obras públicas, ainda enfrenta dificuldades de colocação para muitos clientes. Equipamentos como drones adquiridos por prefeituras e órgãos públicos também surgem como oportunidade: muitas vezes, nem os próprios gestores públicos sabem que esses ativos podem ser segurados.

“Tem seguro de bicicleta, por exemplo. Várias prefeituras usam bikes na guarda municipal e não vislumbram que esse equipamento pode ser segurado. É papel das seguradoras e dos corretores serem mais ativos, apresentar isso na ponta para a administração pública“, destaca.

A nova lei e os impactos da reforma tributária

A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças estruturais, especialmente para os órgãos públicos contratantes, que passaram a ter obrigações mais robustas na fase interna das licitações. Para os fornecedores, uma das mudanças mais relevantes foi a ampliação dos limites para dispensa de licitação, hoje até R$ 70 mil em determinados casos, agilizando contratações diretas e abrindo espaço para empresas mais dinâmicas.

Outro tema de atenção é a reforma tributária. O Dr. Mauro alerta que seguradoras com contratos vigentes com a administração pública precisarão revisar suas bases orçamentárias assim que as novas alíquotas e formas de tributação entrarem em vigor.

Associações de proteção veicular: podem licitar?

Questionado sobre um tema polêmico, o Dr. Mauro foi claro: em sua avaliação jurídica, as associações de proteção veicular não podem participar de licitações para contratar seguros com a administração pública. O argumento central é a natureza personalíssima dos contratos administrativos, que veda cessão e subcontratação. “Como a associação necessita de outros entes em paralelo para operar, isso configuraria uma espécie de subcontratação de obrigação típica de quem ganhou a licitação. Não vejo as associações como um player que possa competir de igual para igual com as seguradoras nesse mercado“, explica.

Um escritório em todas as pontas

O Pizzolatto Advogados atua nos dois lados do balcão: assessora empresas licitantes, participa de licitações para contratação de serviços jurídicos e também presta consultoria a órgãos públicos. Além da área de licitações, o escritório conta com uma divisão de direito privado, coordenada pelo sócio Dr. Alan Pizzolatto, que atende clientes em direito empresarial, cível e tributário.

Entre os clientes estão um grande hospital de referência do Rio Grande do Sul, uma multinacional do setor de tubos e conexões de Santa Catarina e empresas de publicidade e outros segmentos. “Nossos clientes são de longa data. Temos relações com 20 anos de casa. Não adianta só conhecer a lei de licitação se você não conhece o negócio do cliente“, resume o Dr. Mauro.