O seguro garantia está ganhando espaço entre as empresas brasileiras como alternativa à fiança bancária e aos depósitos judiciais. Em vez de deixar dinheiro parado em uma conta judicial ou comprometer parte do crédito disponível nos bancos, as companhias podem contratar uma apólice para garantir o cumprimento de obrigações financeiras ou contratuais. A mudança tem atraído a atenção de seguradoras e entidades do setor, como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que projetam crescimento para esse mercado em 2026.

Segundo a CNseg, a expectativa é de que o seguro garantia cresça 12,1% em 2026. Entre os fatores que podem impulsionar o avanço estão a demanda por garantias em disputas judiciais e tributárias, os investimentos em infraestrutura e os contratos ligados a obras públicas, concessões e licitações. A entidade também aponta a expectativa de movimentação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a reforma tributária, a nova Lei de Seguros e os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estima R$ 1,7 trilhão em recursos até 2027.

O seguro garantia funciona como uma proteção para quem precisa ter certeza de que uma obrigação será cumprida. Uma empresa pode, por exemplo, apresentar uma apólice para participar de uma licitação, assegurar a execução de uma obra ou garantir o pagamento de valores discutidos em um processo judicial. Se houver descumprimento das condições previstas no contrato, a seguradora poderá ser obrigada a indenizar o beneficiário, respeitados os limites e as regras da apólice.

O interesse crescente pelo produto também está relacionado ao custo e à preservação do caixa. Na fiança bancária, o banco assume o compromisso de pagar determinado valor caso seu cliente não cumpra a obrigação garantida. Para isso, cobra uma tarifa e pode comprometer parte do limite de crédito da empresa. Já o seguro garantia costuma ter um custo menor e, em geral, não utiliza o limite bancário da mesma maneira. A seguradora, porém, também avalia o risco da empresa e pode exigir garantias adicionais.

Os custos variam conforme o risco, o prazo, o valor garantido e as condições negociadas. Estimativas do mercado citadas pelo setor apontam taxas anuais de 0,3% a 2% do valor garantido para o seguro garantia, ante cerca de 2% a 5% para a fiança bancária. Esses percentuais não são fixos e podem variar de acordo com o perfil de cada operação.

Outra frente de expansão está nos processos judiciais. Empresas que precisam garantir valores discutidos na Justiça podem, quando a legislação e as regras processuais permitem, substituir depósitos em dinheiro por seguro garantia. Isso pode liberar recursos que estavam imobilizados e permitir que voltem a ser usados no pagamento de fornecedores, salários, investimentos e outras despesas da operação.

A Lei nº 14.973, de 2024, trouxe mudanças relacionadas aos depósitos judiciais e administrativos vinculados à União. A possibilidade de substituir valores depositados por outras modalidades de garantia, contudo, depende das regras aplicáveis a cada caso. Decisões judiciais também podem admitir o seguro garantia em substituição ao dinheiro, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e processuais. Por isso, a troca não é automática nem vale indistintamente para qualquer processo.

Para as empresas, a vantagem está em evitar que recursos necessários ao funcionamento do negócio fiquem parados durante uma disputa que pode levar anos para ser concluída. Em vez de desembolsar imediatamente o valor discutido, a companhia pode apresentar uma apólice aceita pela Justiça e preservar parte de sua liquidez, ou seja, o dinheiro disponível para honrar compromissos e manter as atividades.

O tamanho desse potencial também chama a atenção de representantes do mercado segurador. Estudo atribuído à Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) estima que a substituição de depósitos judiciais por seguro garantia poderia liberar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões para o caixa das empresas brasileiras. A estimativa indica o volume de recursos que poderia voltar a circular na economia, mas não significa que esse montante já tenha sido liberado.

Os dados de arrecadação também ajudam a explicar o interesse das seguradoras. Informações atribuídas à Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pela fiscalização do mercado de seguros, apontam que prêmios do seguro garantia ultrapassaram R$ 6 bilhões por ano. Prêmios são os valores pagos pelos clientes para contratar as apólices. Para avaliar a evolução do segmento, é importante considerar o período de referência e comparar os dados com os anos anteriores.

O avanço do seguro garantia ocorre em um ambiente no qual as empresas procuram reduzir despesas financeiras sem comprometer a capacidade de investir e operar.

Para as seguradoras, o movimento abre oportunidades em contratos empresariais, obras de infraestrutura e disputas judiciais e tributárias. A expectativa de crescimento divulgada pela CNseg reforça essa perspectiva, embora o resultado efetivo dependa da demanda, das condições econômicas e da evolução das regras que permitem utilizar o produto.

A expansão, portanto, não se resume à venda de mais apólices. Ela reflete a busca das empresas por alternativas para garantir obrigações sem comprometer tanto o caixa ou o crédito bancário. Quanto maior a aceitação do seguro garantia por empresas, credores e tribunais, maior poderá ser seu espaço como instrumento de gestão financeira no país.