Raquel Reis, CEO da SulAmérica Saúde e Odonto e Presidente da FenaSaúde e os deputados os deputados federais Pedro Westphalen e Doutor Luizinho.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) realizou, na última quarta-feira (6), o Fórum Executivo FenaSaúde – “O Futuro da Saúde Suplementar no Brasil”, em Brasília. O evento demonstrou a convergência entre os atores da cadeia de prestação de serviços de saúde em torno de mudanças estruturais. Entre elas, o maior rigor na incorporação de novos tratamentos e medicamentos de alto custo, a importância de evidências científicas no respaldo de decisões judiciais, a ampliação do uso de mecanismos de coparticipação e a adoção de acordos de compartilhamento de riscos no financiamento de procedimentos de saúde.

Participaram da programação o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda; a Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin; o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira Lira; o jurista André Ramos Tavares; o economista Marcos Lisboa; os deputados federais Pedro Westphalen e Doutor Luizinho; a CEO da SulAmérica Saúde e Odonto e Presidente da FenaSaúde, Raquel Reis; o Diretor-Presidente da Unimed Brasil, Luiz Otavio de Andrade; o Diretor-Geral da Bradesco Saúde, Flavio Bitter; e o Diretor-Presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas.

A palestra magna do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, trouxe uma importante reflexão sobre o papel do Judiciário na manutenção do equilíbrio contratual e na segurança jurídica do país. “A judicialização é um problema brasileiro atual que afeta diversas áreas, incluindo a saúde suplementar. Embora esse fenômeno revele a confiança das pessoas no Judiciário, ele possui uma face negativa, pois o sistema não consegue dar conta do volume com a qualidade necessária”, afirmou. Barroso destacou que, só na área da saúde, são mais de 500 mil processos. “Existe a judicialização legítima, mas também aquela para obter vantagens não asseguradas legalmente”, completou.

Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, destacou a importância do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) no suporte aos magistrados que decidem sobre processos judiciais na área da saúde suplementar. “Estamos ampliando o NatJus na saúde suplementar. É uma dessas estratégias principais de legislação da judicialização. Porque ela tira dos ombros do magistrado o peso sobre a decisão de dar ou não um parecer favorável a quem entrou com ação. Ela tira do poder subjetivo do magistrado e ele vai ter aí um apoio de uma nota técnica que fica baseada em medicina. Medicina baseada em evidência, evidência de alto nível, em que ele vai ter uma segurança jurídica e vai poder decidir com mais segurança sanitária”, afirmou.

Para Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin, um tema sensível para o setor é o equilíbrio entre inovação tecnológica e sustentabilidade. “A decisão da ADI 7265 foi fundamental para reforçar a necessidade de um olhar técnico e rigoroso para construirmos uma política de assistência adequada à sociedade. Embora o avanço tecnológico seja essencial para ampliar a expectativa de vida, precisamos garantir que essa assistência caiba no bolso das famílias brasileiras”, disse.

Lenise ressaltou que o processo de incorporação de novas tecnologias no Brasil é o mais célere do mundo, o que pode trazer problemas para o sistema de saúde. “Não temos nem os recursos necessários, nem humanos, nem orçamentários, nem tecnológicos, para fazer isso”, afirma Secchin.

Lenise Secchin, Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Olhar para o futuro

No painel “O Brasil da Próxima Década: o papel do Legislativo na saúde suplementar”, os deputados federais Pedro Westphalen e Doutor Luizinho debateram caminhos para o fortalecimento do setor. A mesa foi moderada por Raquel Reis, CEO da SulAmérica Saúde e Odonto e Presidente da FenaSaúde, que ressaltou a importância da aproximação entre o setor de saúde suplementar e o Poder Legislativo para a construção de soluções sustentáveis e alinhadas às necessidades da população. “As operadoras têm papel essencial nesse processo, contribuindo tecnicamente para a formulação de políticas públicas e para a construção de um sistema mais equilibrado, previsível e centrado no beneficiário”, afirmou.

Doutor Luizinho defendeu medidas estruturantes, como a criação de uma agência única e de um novo marco legal para a saúde suplementar. “Outro ponto fundamental é o cadastro nacional de pessoas com doenças raras, para qualificar cada um que nasce com um tipo de doença rara no Brasil. A partir disso, vamos começar a entender as necessidades da população, o que permitirá planejar a saúde no futuro”, afirmou o parlamentar.

O economista Marcos Lisboa defendeu o alinhamento de incentivos como pilar de sustentabilidade do setor, em painel moderado por Flavio Bitter, Diretor-Geral da Bradesco Saúde. Para Lisboa, é importante que o beneficiário compreenda melhor o funcionamento do sistema de saúde para que se encontre o equilíbrio entre sustentabilidade econômica e melhor assistência.

“A viabilidade da saúde suplementar passa, obrigatoriamente, pelo ajuste de incentivos. Modelos de franquia e coparticipação não são apenas mecanismos de financiamento, mas ferramentas essenciais para reduzir a assimetria de informação e o desperdício. Quando o beneficiário se torna um gestor consciente do seu uso, conseguimos uma alocação de recursos mais eficiente para todo o sistema”, disse o economista.

Integração do sistema de saúde no Brasil

A articulação entre a saúde pública e a saúde suplementar é um caminho fundamental para o bom funcionamento como todo. O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, defendeu uma visão integrada entre os setores público e privado para os desafios da próxima década. “Os desafios da próxima década exigirão um sistema de saúde mais integrado, digital, resiliente e coordenador de redes complexas de cuidado, mobilizando capacidades públicas e privadas em favor do interesse público, da equidade e do acesso universal”, afirma Massuda.

Já o Diretor-Executivo da FenaSaúde Bruno Sobral pontuou que o diálogo técnico com os órgãos reguladores é fundamental para a previsibilidade do setor, e, em última instância, o melhor atendimento ao beneficiário: “Mais do que uma posição institucional, pretendemos consolidar uma agenda propositiva para o país com quatro eixos: fortalecer a previsibilidade regulatória; combater desperdícios e fraudes; aprimorar a avaliação de tecnologias em saúde; e construir soluções que valorizem os desfechos em saúde. O momento é propício. Nunca antes tivemos convergência tão clara de diagnóstico e soluções. Todos os elos da cadeia de prestação de serviços de saúde apontam na mesma direção. Todos os elos precisam ser sustentáveis. Nenhuma resposta virá se for isolada. Não dá para fazer mais do mesmo“, avaliou.